A Associação Ambientalista considera que há um incumprimento da Legislação de Defesa da Floresta Contra Incêndios

|por: Bruno Fernandes e Helena Margarida

A Quercus tem alertado, ao longo dos últimos anos, os sucessivos Governos, para a necessidade de serem aprovadas políticas públicas de longo prazo, promotoras da gestão sustentável da floresta, “mas que infelizmente continuam sem ser aprovadas e implementadas”, sublinha João Branco, presidente da Quercus.

O eucalipto é já a espécie florestal que ocupa a maior área em Portugal, tendo ultrapassado o pinheiro bravo e o sobreiro, ocupando uma área de cerca de 900.000 hectares.

Com a existência de enormes manchas contínuas de eucaliptal, acaba por ser inevitável a ocorrência de grandes fogos, uma vez que o eucalipto é muito inflamável e origina incêndios de grande intensidade, “agravados pelo facto do vento gerado pelo próprio incêndio projetar para outros locais casca de eucalipto em chamas, dando origem a outras frentes de fogo”.

“Os incêndios florestais são considerados o maior problema ambiental no nosso País, contudo, o Governo continua sem implementar políticas públicas de longo prazo promotoras da gestão sustentável da floresta e do espaço rural, que tornem o território mais resiliente aos incêndios.”

O regime de arborização, conhecido pela “Lei do eucalipto”, aprovado pelo Governo anterior, está a promover, no entender da Quercus, o desordenamento, com a expansão dos eucaliptais e o consequente aumento da propagação e severidade dos incêndios florestais, que afetam pessoas e bens, com consequências nefastas em termos sociais, ambientais e económicas. João Branco sublinha também que, por outro lado, o Governo atual, que prometeu acabar com esta “Lei do eucalipto”, não conseguiu até ao momento cumprir essa promessa.

João Branco, vai mais longe nas críticas dizendo mesmo que “falar de reformas florestais é um abuso”.

As críticas sobrem de tom no que diz respeito ao “lobby” das indústrias da celulose. O presidente da Quercus considera que esta indústria tem recorrido a vários subterfúgios para descartar responsabilidades, imputando-as, segundo João Branco, aos proprietários dos terrenos.

O facto de o território nacional ter já 900 mil hectares de eucaliptal “é uma situação que interessa muito à indústria de celulose”, diz João Branco, “temos meia dúzia de acionistas das empresas de celulose que são altamente beneficiados enquanto que o país é prejudicado”.

O presidente da Quercus põe o dedo na ferida no que respeita aos incêndios que, diz “são recorrentes, este ano falasse muito porque morreram uma data de pessoas, mas, isto, acontece todos os anos”. A destruição causada pelos incêndios acontece todos os anos, lembra João Branco. E acrescenta que “isto das condições meteorológicas é uma desculpa”.

Segundo a Quercus, nas atribuições da legislação do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é responsável pela coordenação das ações de prevenção estrutural, nomeadamente o planeamento com a gestão de aceiros e a organização do território florestal, situação atualmente descurada.

Por outro lado, os Municípios têm a obrigação legal de elaborar e fazer cumprir o Plano Municipal de Defesa de Florestas Contra Incêndios (PMDFCI) e o Plano Operacional Municipal (POM), o que tem sido claramente negligenciado na maioria dos municípios nacionais.

A Quercus defende uma alteração das políticas públicas para a floresta e desenvolvimento rural, que promovam o investimento no mundo rural para manter as culturas e deixam um apelo ao atual Governo de Portugal “que não cometa os erros de Governos anteriores e faça uma refundação da política florestal em Portugal, com uma aposta na floresta autóctone e no ordenamento florestal”.