Este Cartão Municipal pretende sobretudo promover iniciativas que contribuam para a dignificação e melhoria da qualidade de vida ativa destes cidadãos, na construção de uma cidade inclusiva.

A Câmara Municipal de Chaves atribui o Cartão Municipal que concede descontos e regalias a pessoas portadoras de deficiência. O Município havia já atribuído o Cartão Municipal de Família Numerosa, com descontos e vantagens para famílias com três ou mais filhos e o Cartão Municipal com regalias sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho.

Este cartão permitirá obter descontos em produtos e serviços da autarquia e eventualmente de algumas empresas ou instituições dos vários setores de atividade do concelho. A autarquia entende que há necessidade de criar mecanismos de forma consciente, de modo a facilitar o poder de cidadania às pessoas portadoras de deficiência, bem como a sua participação nas políticas inclusivas e projetos do Município.

O regulamento do Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência foi aprovado na última Assembleia Municipal, no passado dia 5 de abril. Entre outros benefícios, os usuários do cartão poderão usufruir de um passe mensal gratuito nos Transportes Urbanos de Chaves e beneficiar de tarifas especiais de consumo de água.

Os requerentes deverão apresentar a sua candidatura, através do preenchimento de requerimento próprio, na Divisão de Recursos Humanos e Ação Social do Município.