#CimeiraIbérica: Tratados e protocolos facilitam a “cooperação transfronteiriça”
| por: Bruno Fernandes e Helena Margarida
(UTAD TV na Cimeira Ibérica)
Os chefes de estado assinaram, esta manhã, seis protocolos, tratados e declarações que poderão ajudar na cooperação transfronteiriça.
No entanto, nenhum destes documentos aponta caminhos para a linha do Douro ou para a central nuclear de Almaraz.
Dos tratados, pode-se destacar a linha de fecho da foz do rio Minho e Guadiana, que estabelece “as linhas que separam as águas interiores do mar territorial” e delimita as fronteiras marítimas dos dois países. Este tratado vai influenciar também na delimitação da Zona Económica Exclusiva (ZEE).
No domínio do turismo, houve também lugar à assinatura de um protocolo de cooperação bilateral com o objetivo de promover em conjunto os Caminhos de Santiago e os Caminhos de Fátima em mercados intercontinentais.
No que diz respeito aos transportes, foi assumido o compromisso para desenvolvimento das principais ligações, com investimento prioritário nas redes ferroviárias nos troços Sines-Lisboa, Caia-Madrid-Irún, Aveiro-Vilar Formoso, Fuentes de Oñoro-Salamanca-Medina DelCampo-Irún e Porto-Vigo.
É também objetivo dos dois governos reforçar a cooperação ibérica nos domínios da inovação e tecnologia, não só com o reforço do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL), como também no estímulo de novas indústrias das áreas da ciência e tecnologias espaciais com o Centro Internacional de Investigação Para o Atlântico-AIR Center.
Em matéria de emprego e assuntos sociais, a cooperação entre os dois países vai no sentido de realizar ações conjuntas das inspeções de trabalho dos países, a identificação de défices e excedentes de mão-de-obra que possam gerar fluxos de mobilidade transfronteiriça. A divulgação de ofertas de emprego e ações de formação e estágios transfronteiriços, são outros dos pontos no memorando.