CID foi criada para avaliar a organização e funções do Estado ao nível regional e intermunicipal

A primeira audição da Comissão Independente para a Descentralização (CID) decorreu esta segunda-feira, 28 de janeiro, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real.
Depois de um trabalho desenvolvido internamente, esta Comissão, presidida por João Cravinho, recolhe nesta segunda fase as preocupações e ideias dos autarcas e representantes de instituições ligadas ao território.

Os autarcas esperam que o Estado faça uma “reforma verdadeira” e para que tal aconteça deixaram o seu contributo. De entre as ideias apresentadas a regionalização não ficou esquecida.

A criação da CID resultou de um acordo assinado em 18 de abril de 2018 entre o Governo e o PSD, a par das negociações para aprovação da lei-quadro da transferência de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e da revisão da Lei das Finanças Locais.
O mandato da comissão dura até 31 de julho de 2019 e, no final, os relatórios “devem conter as recomendações e propostas que entenda pertinentes, assim como, anteprojetos de diplomas” para iniciativas legislativas subsequentes.