Projetos visam promover valores como a cidadania e a vivência parlamentar

O Município de Vila Real decidiu antecipar a participação das crianças nas políticas de intervenção cívica implementando os programas “Orçamento Participativo Escolar” e “Assembleia Municipal Infantil”, já existentes no ensino básico (2º e 3º ciclos) e secundário, nos primeiros anos de escolaridade. Enquadrados na estratégia de reforço do sistema educativo escolar, estes projetos visam fomentar valores como a cidadania e a vivência parlamentar.

Com o Orçamento Participativo Escolar pretende-se que todos os alunos do primeiro ciclo do ensino básico possam decidir o destino de uma parte dos recursos financeiros disponibilizados pelo Município. Este terá várias fases de implementação que resultarão na concretização dos projetos vencedores até ao final do ano letivo a que dizem respeito.

Este ano, o Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus irá implementar o projeto apresentado pela EB1 Abade de Mouçós, “Equipamos a nossa Escola”. Por sua vez, no Agrupamento de Escolas Diogo Cão a Escola EB1 nº3 do Corgo saiu vencedora com o projeto “Vamos descobrir o Voluntariado”.

Já com a Assembleia Municipal Infantil (AMInf) procura-se incentivar o interesse dos jovens pelo exercício dos direitos e deveres de cidadania, fortalecendo a capacidade de argumentação e defesa das convicções e promovendo, ao mesmo tempo, valores como a tolerância e o respeito pela diferença de opinião e vontade da maioria.

Cada estabelecimento de ensino elegerá um representante por cada turma de 3º e 4º ano. Os eleitos discutirão um tema, definido no início de cada ano letivo, e daí resultará um documento, com medidas concretas e exequíveis, que será apresentado na AMInf. A Assembleia será presidida pelo presidente da Assembleia Municipal de Vila Real, as propostas serão alvo de discussão e votação e, as aprovadas, serão encaminhadas para as entidades competentes.

Durante a apresentação pública destes projetos, o Presidente do Município, Rui Santos, referiu que estes programas “agregam a responsabilidade de perceber que governar é escolher.” Escolher de acordo com as prioridades e necessidades e não de acordo com os gostos pessoais de quem governa.

Procura-se, assim, potenciar uma maior aproximação das decisões políticas às reais expectativas, a aplicação de recursos financeiros disponíveis às necessidades das comunidades escolares da rede pública e, simultaneamente, promover o exercício de uma cidadania ativa e responsável.